Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.

O Portal da Transparência do Rio Grande do Sul está com nova interface, layout mais moderno e melhorias para o acesso das informações pelo cidadão. A apresentação das mudanças ocorreu na segunda-feira (6/12) durante o lançamento do Programa Gaúcho de Governança e Integridade, conjunto estruturado de medidas institucionais que objetivam prevenir, detectar e punir práticas de corrupção e fraude, irregularidades e outros desvios éticos e de conduta que ocorram no âmbito da administração pública estadual.

A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta- feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

As entregas dos cartões Devolve ICMS em Canguçu tiveram uma alteração de local nesta terça-feira, 16. Ao invés das entregas previstas para o Ginásio Municipal de Esportes Conrado Ernani Bento, o novo local será o Cine Teatro Municipal, que fica na Rua Coronel Gênes Bento, no centro do município, com acesso mais facilitado.

Com mais de 53 mil famílias aptas a receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, Porto Alegre é a cidade com o maior número de famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio (também inscritos no CadÚnico). A partir do próximo dia 16, começam a ser entregues no Gigantinho os cartões no qual serão depositados R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de R$ 150,00 por mês.

A proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, apresentada na Câmara dos Deputados e aprovada na quarta-feira (13/10), se estivesse em vigor, significaria redução de R$ 980 milhões em arrecadação para o Rio Grande do Sul de janeiro a setembro de 2021. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefraz-RS) com base em estudo realizado pela Receita Estadual. A perda em um ano é calculada em quase R$ 1,5 bilhão brutos.

A pontuação definitiva das ações do Programa de Integração Tributária (PIT) do segundo semestre de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril. O Programa, que é coordenado pela Receita Estadual (RE), visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

Possibilitar uma visualização mais atualizada, ágil e dinâmica sobre despesas de pessoal. Essa é a principal novidade do Painel de Informações de Pessoal, apresentado nessa quinta-feira (8/4), pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, no 15º Fórum de Departamentos Administrativos. O Painel de Informações de Pessoal permite ao usuário personalizar a consulta e extrair exatamente o dado que necessita, por período (mês, bimestre, trimestre ou ano), poder, órgão, situação, categoria, tanto em valores nominais como corrigidos pelo IPCA.

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, principal tributo estadual, encerrou o ano de 2020 em 2,9% abaixo de 2019, computados em termos reais (valores atualizados pelo IPCA para dezembro de 2020). Após cinco meses de variações negativas entre março e julho em razão da pandemia, os números mostraram forte recuperação entre agosto e dezembro. As informações constam na 30ª edição do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, publicado nesta quinta-feira (14/01) pela Receita Estadual.

Pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antecipado até o dia 30 de dezembro pode gerar ainda mais economia no bolso dos proprietários de veículos do Rio Grande do Sul. Isso porque há um desconto de 3% pela antecipação e garantia do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, a UPF deve ser atualizada em 3,54%.