Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC ATR) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES Super), está iniciando um novo programa de autorregularização.

Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema.

Em todo o Estado, mais de 215 mil pessoas ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS nos locais de entrega. O número representa 36% dos beneficiários do programa de devolução do imposto estadual. Até o final desta sexta-feira (16/11), o governo estadual havia distribuído 375 mil cartões aos gaúchos.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

A terceira reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na última terça-feira (1º/11), na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Um dos destaques do encontro foi a aprovação do Regimento Interno do Conselho, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE).

O programa Devolve ICMS foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), nesta terça-feira (13/9), em São Paulo. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na sede da B3.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um programa de autorregularização relativo à comercialização de lentes de contato e armações sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações, ou, quando destacado, em valor inferior ao devido.

Uma ação conjunta foi deflagrada, nesta quarta-feira (17/8), no Rio Grande do Sul e em São Paulo, visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS em operações do ramo de extração de resinas de pinus. A Operação Resina Fria é realizada pela Receita Estadual do RS, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Federal do Brasil, a Receita Estadual de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Contribuintes que escrituraram indevidamente créditos e utilizaram os valores para reduzir o ICMS mensal no período compreendido entre 1º de agosto de 2017 e 31 de maio de 2022, têm até o dia 30 de setembro para regularizar suas pendências com a Receita Estadual, efetuando o recolhimento do valor devido.

Aberto programa de autorregularização de ICMS devido no setor de supermercados