A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, participou da solenidade.

O governo do Estado depositou nesta quinta-feira (14) os salários do grupo de servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700 (35% dos vínculos). Com o pagamento, a Secretaria da Fazenda inicia a quitação dos contracheques referentes à folha de outubro.

Após 10 meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa, o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS.

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS.

O Governo do Estado depositou, nesta quarta-feira (13), o saldo dos salários dos servidores que recebem acima de R$ 9.350 líquido. Com o pagamento desta manhã, a Secretaria da Fazenda quita a folha de setembro do Poder Executivo.

Foi publicada, na edição de quarta-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE), a Circular nº 1 de 2019, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que estabelece as datas- limite a serem observadas relativamente ao encerramento do exercício financeiro de 2019.

Entre os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias estão o que trata da indenização dos servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13º salário de 2019.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esteve reunido com deputados, nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária (ST). Durante o debate, deputados propuseram a criação de um Regime Optativo de Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e percentual mínimo de adesão.

O Governo do Estado depositou na manhã desta terça-feira (12) mais uma parcela no valor de R$ 7.300 na conta dos servidores públicos referente ao salário de setembro do Poder Executivo.