A Receita Estadual, por meio da Divisão de Promoção e Educação Tributária (DPET), concluiu a formação de mais duas turmas do curso “Programa de Integração Tributária - Conceitos Básicos e Aplicação”, oferecido na modalidade a distância em parceria com a Escola na Rede. A iniciativa ocorreu entre 15 de outubro e 14 de novembro, formando 72 alunos de 57 municípios gaúchos.

A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O tema do encontro foi, também, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) participou da 21ª edição do evento Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), em Porto Alegre, entre os dias 18 e 21 de novembro. O chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC) da Cage, o auditor Felipe Bittencourt, foi um dos palestrantes do encontro que teve como público-alvo contadores, responsáveis pelo controle interno e pela folha de pagamento dos municípios do Estado.

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (25), que será possível pagar mais uma parcela da folha de outubro do Poder Executivo antes do previsto, alterando os valores dos próximos depósitos já anunciados. Essa revisão foi possível pela melhora na arrecadação nos últimos dias e o ingresso de R$ 40 milhões brutos decorrentes de créditos de ICMS da cesta básica (relativos a ganho de causa do RS em processo no STF).

A Receita Estadual vem trabalhando desde o início do ano com uma nova forma de atuação, pautada no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no Rio Grande do Sul. Com as mudanças, o foco é fortalecer as ações de prevenção, a autorregularização e a especialização da fiscalização por setores econômicos, sem descuidar do combate à sonegação e a fraudes no recolhimento de impostos. O trabalho intenso das equipes já resultou, entre janeiro e outubro, na arrecadação de mais de R$ 2,1 bilhões no âmbito da cobrança de dívidas e 32 operações de combate à sonegação.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (20/11), a finalização do projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.

A criação de um Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) para 2020 e o novo calendário para as empresas se adequarem aos ajustes da Substituição Tributária (ICMS-ST) foram temas do encontro da Secretaria da Fazenda com diretoria e associados da Federasul, nesta quarta-feira (20), em Porto Alegre.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (20), em Bento Gonçalves, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico. A atuação do Fisco Gaúcho contou com a participação de seis Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e um Policial Militar.

A Receita Estadual realizou, nesta terça-feia ,19, blitze para combater a inadimplência do IPVA 2019, em Porto Alegre e na região metropolitana.

O governo do Estado pagará, nesta segunda-feira (18), uma parcela de R$ 700 aos servidores do Executivo referente à folha de outubro. O valor estava previsto para entrar nas contas apenas no dia 20, mas devido à melhora na arrecadação de ICMS nos últimos dias, a Secretaria da Fazenda irá fazer o pagamento dois dias antes do previsto.