Apresentar os exemplos de sucesso no ajuste fiscal dos estados e debater os aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi o objetivo do evento realizado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira (4), em Brasília. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi um dos painelistas do Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”.

Para modernizar a administração tributária e ampliar a troca de informações com contribuintes, equipes da Receita Estadual visitaram o centro de operação da Farmácia São João, em Passo Fundo. A São João é a maior emissora de notas fiscais de consumidor eletrônica do Estado, com mais de 6 milhões de documentos por mês.

A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12).

Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS.

A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, MP e PGE.

A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3), que será possível pagar mais uma parcela da folha de outubro do Poder Executivo. O depósito no valor de R$ 1.100, previsto para o dia 10 de dezembro, estará disponível nas contas dos servidores na manhã desta quarta-feira (4). A alteração foi permitida pela melhora na arrecadação nos últimos dias e ingresso de receitas do Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS.

Mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/RS) foi conduzida, na tarde desta segunda-feira (2), pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na sala do Conselho da PGE-RS.

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (29), o calendário parcial da folha de novembro do Poder Executivo. Segundo a Secretaria da Fazenda os depósitos têm previsão de começar no dia 16 de dezembro. A primeira quitação será do grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1.700, o que representa 34% dos vínculos.