A oitava edição do boletim econômico-tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul (RS), publicada nesta sexta-feira (19/7), demonstra um movimento de retomada da atividade econômica na primeira quinzena de julho. Foram registradas melhorias, por exemplo, no nível de atividade dos estabelecimentos em área inundada e nas vendas das indústrias.

A décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir R$ 56,6 milhões para 3,2 milhões de participantes. O prazo para resgate começa nesta quinta-feira (18) e segue até 15 de outubro.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano.

Criado em 2021, programa de justiça tributária do Estado beneficia mais de 600 mil famílias de baixa renda

Em evento virtual, realizado nesta quinta-feira (11), o Tesouro do Estado e Fapergs apresentaram os resultados dos projetos desenvolvidos na primeira fase do Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP). No encontro, também foi lançado o segundo edital para financiamento de novos bolsistas.

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) premiados no Receita Certa, modalidade de cashback do programa, têm até o próximo sábado (13) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, as premiações não poderão mais ser reivindicadas.

Na próxima quinta-feira, 11/07, o Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) apresenta os resultados dos projetos desenvolvidos na primeira fase e lança edital para financiamento de novas pesquisas, em reunião online para todos os interessados, às 9h, na Plataforma Teams. Não se faz necessário inscrições prévias. O PFP é uma iniciativa colaborativa na forma de convênio entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e a Secretaria da Fazenda do RS, com financiamento do PROFISCO/BID.

Trata-se de estudo de abordagem quali-quantitaiva, de natureza de pesquisa aplicada e, quanto aos objetivos, é pesquisa exploratória-descritiva. Para tanto, quanto aos procedimentos utiliza como técnicas de pesquisa a revisão bibliográfica, a análise documental, a coleta de dados em banco de dados e sistemas gerenciais, tais como o Portal da Transparência do RS e o Sistema AME, e realização de entrevistas exploratórias com informantes-chaves dos diferentes atores envolvidos no processo de judicialização: PGE, SEFAZ-RS, SES (DEAF)*, Defensoria Pública do RS, CRF, TJ-RS, OAB-RS, TRF4, NATJUS-RS. O recorte temporal do estudo compreende as demandas de judicialização no período entre os anos de 2011 a 2021; O foco de análise é compreender os principais impactos orçamentários, financeiros e administrativos sobre a administração pública estadual.

O Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) foi criado em resposta às necessidades identificadas na Nota Técnica BR-L1534 do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PROFISCO II RS). Diante da crise fiscal que o Rio Grande do Sul enfrentou nos últimos anos, tornou-se crucial desenvolver processos e projetos que suportem a formulação de políticas públicas mais eficazes. O PFP tem como objetivo principal gerar conhecimento especializado sobre os serviços e políticas públicas implementados pelo Estado, com foco na eficiência do gasto público e na análise da estrutura produtiva e seus encadeamentos, tanto no contexto territorial quanto institucional.

04/07/2024 - Dispensa de garantias e da entrada mínima dos débitos em cobrança