O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais, está, cada vez mais, ganhando abrangência entre produtores rurais do Rio Grande do Sul. A popularidade se reflete em números: em oito meses, o número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) geradas por estes profissionais por meio da ferramenta mais do que quintuplicou.

Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a administração tributária: esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26). Desde o seu lançamento, o programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.

O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais de placa será em 30 de abril.

A Secretaria da Fazenda realiza até 30 de abril a décima rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito está em fase de processamento e será destinado a 627 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68,1 milhões do governo estadual.

O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) emitiu neste mês uma orientação a secretarias estaduais e órgãos da governadoria sobre nova padronização dos expedientes de ateste, liquidação e pagamento de parcelas de obras e serviços de engenharia. Na prática, passa a existir um documento que serve de modelo para o fluxo de pagamento dos contratos, o que facilita o processo.

Nesta quinta-feira (4/4), o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, participou de audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que avaliou o desempenho das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais do Executivo no 2º e 3º quadrimestres de 2023.

A Páscoa foi ainda mais especial para 21 pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): elas receberam os prêmios extras de R$ 1 mil que foram distribuídos no Receita da Sorte para marcar a data comemorativa. Os contemplados são de 15 cidades de diferentes regiões do Estado.

A Receita Estadual disponibilizou mais dois programas de autorregularização: um relacionado à comercialização de vinhos e outro voltado a estabelecimentos do setor de veículos. O objetivo é oportunizar aos contribuintes a regularização dos valores antes do início dos procedimentos de ação fiscal, que podem gerar multas e outras consequências negativas. Somadas, as iniciativas buscam recuperar cerca de R$ 23 milhões devidos aos cofres públicos. O prazo para acertar as pendências com o fisco vai até 30 de abril.

Documentos ampliam a transparência sobre as medidas destinadas a recuperar parte das receitas tributárias