As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte).

Servidores da Receita Estadual (RE) estiveram na Bolívia participando de um encontro internacional para fortalecer o uso da nota fiscal eletrônica no país. O evento, que ocorreu neste mês em Santa Cruz de La Sierra, foi promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), pela Cooperação Norueguesa para o Desenvolvimento (Norad), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Serviço Nacional de Impostos da Bolívia (SIN).

As empresas gaúchas com sede em municípios afetados pelas enchentes que pertencem ao regime de tributação do Simples Nacional poderão prorrogar os recolhimentos com vencimento em setembro, outubro e novembro. De acordo com a Portaria 100 do Conselho Gestor do Simples Nacional, a postergação é destinada a contribuintes de cidades declaradas em situação de calamidade pública.

Solenidade de Lançamento da Estratégia de Inovação, Ciência e Tecnologia RS e do Programa Semicondutores RS no Espaço Inovação da Sefaz

A Receita Estadual (RE) esclareceu, nesta terça-feira (12), dúvidas de contribuintes e de desenvolvedores de soluções tecnológicas sobre a regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada ao pagamento. Servidores da Subsecretaria participaram do evento Vinculação de Pagamentos no Rio Grande do Sul, promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac).

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/9), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização.

Até o dia 31 de outubro, proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul que estejam inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Este é o prazo para reunir o número mínimo de notas fiscais com CPF e garantir o benefício de Bom Cidadão.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio do ICMS para o exercício de 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo pertence às prefeituras, depois de feitas as devidas destinações constitucionais, como para o Fundeb.

Uma nova norma assinada pelo governador Eduardo Leite beneficia os fabricantes de painéis de partículas de madeira (MDP), por meio de modificações nas regras tributárias do diferimento parcial de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto 57.162, que já está em vigor, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (31). O regramento atende a demanda do setor.