Por meio de publicação do Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (27/07), a “Operação Fast-Food”, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de restaurantes e tele-entrega, do qual deriva o nome da operação.

Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.

Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas pleiteadas pelo governo gaúcho.

Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do mês.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) retomou as auditorias em instituições financeiras estaduais após mais de uma década sem realizar o trabalho. O resultado desta primeira análise concluída foi apresentado recentemente ao Badesul.

Encontro aproximou discentes das atividades desenvolvidas pela subsecretaria, aproximando a instituição da sociedade

O governo do Estado deu início, nesta terça-feira (18/7), ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. No evento, realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária.

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou hoje (13/7) a Operação Cylinder. A ação tem como alvos empresas atacadistas de outras Unidades Federativas do ramo de autopeças que, devido às fraudes, concorrem deslealmente com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à sociedade.

A Secretaria da Fazenda realiza na próxima sexta-feira (21/7) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 624 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68, 8 milhões do governo estadual.