O período de inscrições no Projeto Escola Íntegra (PEI) - primeiro concurso estadual com temática ética entre alunos da rede pública do Estado - entrou na reta final. Nesta primeira edição, a competição artística é voltada a 27 mil estudantes do Ensino Médio, matriculados em 74 escolas estaduais de Porto Alegre. Até sexta-feira (14/7), mais de 500 estudantes haviam realizado a inscrição. O prazo final termina no dia 30 de julho.

O Receita da Sorte é uma modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em mais de três anos e meio de existência, a premiação, criada pela Receita Estadual, surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do ano, a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (12/07), a Operação Lavata. O alvo é uma empresa da região metropolitana de Porto Alegre que atua no ramo de fabricação de produtos de limpeza. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 17 milhões nos últimos cinco anos.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11/7), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 255/2023), que prevê as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício econômico-financeiro de 2024. A matéria segue para sanção do governador Eduardo Leite, o que deve ocorrer até 14/7.

A Receita Estadual acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 25,5 milhões. A iniciativa oportuniza a 486 contribuintes de diversos setores a regularização das respectivas divergências até 20 de agosto de 2023.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na última semana de julho, a Operação Furões, mais uma ação conjunta e ostensiva de monitoramento e fiscalização do trânsito de mercadorias

As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. Anteriormente apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 estavam abrangidas. A mudança consta na Instrução Normativa Nº 049/23, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (6/7), e visa incentivar ainda mais a regularização dos contribuintes e estimular a retomada da atividade econômica, abrangendo, dessa forma, a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19 (Decreto nº 57.087/23).

A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez com foco na utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A iniciativa visa intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto.

O Rio Grande do Sul receberá, por meio do Ministério da Fazenda, o valor de R$ 3,02 bilhões, no formato de abatimento das parcelas a serem pagas da dívida com a União de 2023 a 2025.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa tem como foco valores relativos ao ICMS-ST e ao AMPARA-ST calculados incorretamente nas transferências interestaduais de bebidas sujeitas à substituição tributária.