O Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF-RS), criado oficialmente pela Lei nº 11.930/03, completa 20 anos nesta sexta-feira (23/6). Em comemoração ao aniversário, estão sendo lançados um selo comemorativo e um novo layout para o Boletim Informativo Programa de Integração Tributária (PIT), que teve sua 17ª edição publicada e já está disponível para download no site da Receita Estadual e no site do PEF-RS.

A equipe da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) apresentou nesta sexta-feira, 23, o projeto Escola íntegra ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e ao adjunto Gustavo Paim.

Ingresso de receitas fechou o mês de maio com variação negativa na comparação com o período equivalente de 2022

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21/06), mais uma operação de fiscalização voltada ao setor de óticas. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a Operação Affettare IV (que significa “fatiar”, em italiano) tem como alvo um grupo de franquias de artigos óticos presente na cidade de Porto Alegre.

A Receita Estadual, em parceria com as entidades representativas e contribuintes do setor de bebidas, estabeleceu uma nova forma de fixação de preços finais ao consumidor (PFC) para o segmento de bebidas frias, que inclui refrigerantes, águas, chás e sucos prontos para consumo, isotônicos, energéticos e cervejas.

A mudança promove a evolução no modelo de Substituição Tributária, tornando o processo ainda mais transparente, uniforme, dinâmico e eficiente para o segmento

O governador Eduardo Leite reuniu o secretariado, no início da noite desta segunda-feira (19/6), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, para atualizar e estruturar novas ações de apoio à população afetada pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul entre a quinta e a sexta-feira passada.

Como parte do compromisso da Secretaria da Fazenda com a transparência com a população gaúcha a respeito dos temas fiscais e financeiros do Rio Grande do Sul, a titular da pasta, Pricilla Santana, foi convidada para falar sobre a situação da dívida do Rio Grande do Sul durante audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.

Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e a Receita Estadual do Rio Grande do Sul estão promovendo, entre 13 e 15 de junho, a oficina “Modelo Operacional da Reforma Tributária”. O objetivo do evento, que ocorre no Lounge de Inovação da Procergs, em Porto Alegre, é debater e propor um modelo operacional que suporte o sistema tributário da Reforma Tributária nacional.

Realizado na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, encontro tratou de aspectos técnicos da emissão instantânea do documento fiscal em transações eletrônicas