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Comunicação e Transparência > Notícias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

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Começam nesta segunda-feira (3/4) os sorteios dos prêmios especiais de Páscoa do Receita da Sorte. Além dos sorteios diários já previstos na modalidade, haverá três sorteios extras por dia no valor de R$ 3 mil cada. Assim, além dos 10 prêmios de R$ 500 e 20 de R$ 50 por dia, serão 33 premiações por dia no total.

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A Receita Estadual (RE) alerta que os contribuintes do Simples Nacional, nas operações de varejo, ao receberem mercadorias em devolução oriundas de não-contribuintes do ICMS, devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada.

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O sorteio do mês de março do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi especial. Nesta quinta-feira, 30, o Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado no auditório da Câmara Municipal de Rondinha, foi o cenário para o sorteio do NFG.

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A Receita Estadual realiza nesta quinta-feira (30/3) o sorteio de março do Nota Fiscal Gaúcha. Conforme as regras do programa, concorrerão aos prêmios consumidores inscritos no NFG que solicitaram cupom fiscal com CPF no decorrer de fevereiro. Neste certame, estão na disputa 42 milhões de bilhetes.

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A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”.

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Os motoristas gaúchos têm até o final de março para efetivar o pagamento antecipado do IPVA 2023 e garantir descontos que podem chegar a 22,4%.

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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23/3), a 18ª fase da Operação Polimeria, com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é um grupo de empresas que que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel.

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Subsecretário do Tesouro coordena painel sobre inovação e governo aberto

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Devolve ICMS é destaque em evento nacional sobre Reforma Tributária

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