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Comunicação e Transparência > Agenda da Secretária

Equipe Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Sefaz

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A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

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O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Canoas foi alterado. A entrega é realizada de segunda a sexta-feira, conforme horário de atendimento das agências.

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Com o início da execução do contrato de consultoria técnica especializada para a gestão estratégica da CAGE e demais áreas da Secretaria da Fazenda, durante o mês de janeiro, a CAGE recuperou a iniciativa de estruturação de seu Escritório de Projetos e Processos (EPP/CAGE).

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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (28/2), a Operação Charta. O alvo é uma empresa localizada na região da Serra Gaúcha que atua no ramo de fabricação de papéis.

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A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS.

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Curso de Formação dos novos servidores da Sefaz

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Terça-feira (28/2) é o último dia para antecipar o pagamento do IPVA 2023 com descontos que podem chegar a 24,80%. Em fevereiro, o governo estadual oferece ao motorista uma redução de 6% pela antecipação. Soma-se a isso os descontos de Bom Motorista (de até 15% para três anos sem infração de trânsito) e Bom Cidadão (de até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF emitidas no período de 1º/11/2021 e 30/10/22).

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Encerra-se no domingo (26/2) o prazo de resgate dos prêmios distribuídos no sorteio mensal nº 122, realizado em novembro do ano passado. Conforme apuração da Receita Estadual, são 104 pessoas com valores disponíveis para retirada no site ou no aplicativo do programa. No total, os consumidores contemplados acumulam R$ 60 mil em prêmios pendentes de resgate.

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