Ao todo, foram R$ 4,24 bilhões recolhidos no primeiro mês de 2023, valor 10,9% (R$ 521 milhões) inferior ao registrado no ano passado

Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o ano de 2023 inicia sem a efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS.

As famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS podem resgatar o benefício a partir desta segunda-feira (13/2). A retirada do Cartão Cidadão, já carregado com o pagamento da última parcela (depositada em janeiro), ocorre em todos os municípios gaúchos, sempre de segunda a sexta-feira.

Com a proximidade da volta às aulas, os consumidores gaúchos intensificaram a procura por material escolar – uma cesta de produtos que tradicionalmente demonstra diferença expressiva de preço entre os estabelecimentos comerciais.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

No decorrer de fevereiro, os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) terão 30 chances diárias de concorrer a prêmios em dinheiro. A cada dia do mês, serão distribuídas dez premiações de R$ 500 e 20 no valor de R$ 50, totalizando mais de 800 oportunidades de embolsar uma quantia extra.

A Receita Estadual deu início à quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo Fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor de Erechim, e 1110 foram contemplados com outros valores. Em janeiro, R$ 700 mil foram sorteados, sendo, além do prêmio principal, mais dez consumidores premiados com R$ 5 mil, outros 100 com R$ 1 mil, além de mil prêmios de R$ 500. Na edição deste mês, cerca de 60 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios.

O sorteio mensal de 2023 do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira (26/01). O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores levarão prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada. Mais de 60 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro, com 10% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28 com redução de 6%, e março, até o dia 31 com desconto de 3%. Nesses casos, os valores já estão atualizados pela variação da UPF.