Mais uma etapa para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi cumprida. Nesta quinta-feira (30/9), o governador Eduardo Leite sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para permitir que o Estado avance no acordo com a União. No mesmo ato, realizado no Palácio Piratini, o governador sancionou Projeto de Lei (PL) 212/2021, que reajusta em 8,23% o valor do vale-refeição concedido aos servidores estaduais ativos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria. Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, os alvos foram grupos de empresas que atuam no ramo de produção e transformação de resinas poliméricas, produção de embalagens de papel e artefatos de borracha. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 15 milhões.

Ocorreu, na última segunda-feira (27/9), o seminário de encerramento e compartilhamento de dados sobre os trabalhos finais do Curso de Extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Ao todo, nove trabalhos foram apresentados pelos alunos que partilharam suas pesquisas e aprendizados do curso, promovido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal.

Os salários dos servidores do Poder Executivo referentes à folha de setembro serão depositados em dia nesta quinta-feira (30/9). O Tesouro do Estado depositará o valor integral para cada um dos cerca de 332,3 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.

A Receita Estadual está implementando uma medida para garantir mais competitividade ao setor têxtil e ampliar as importações das mercadorias do segmento pelo Rio Grande do Sul (RS), incentivando a importação realizada direta ou indiretamente pelo Estado. A novidade está relacionada ao momento do pagamento do ICMS devido nas operações e consta no Decreto nº 56.113, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27/9).

Nesta segunda-feira (27/9) entraram em vigor novas regras de segurança do Sistema RHE. Os objetivos da medida são a redução das possibilidades de fraudes no sistema, o aperfeiçoamento na escolha e uso de códigos e a promoção do hábito de vigilância no uso de senhas, com incentivo a escolhas mais seguras e trocas constantes.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.

Depois da entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022, o governador Eduardo Leite foi recebido, na tarde desta sexta-feira (24/9), no Palácio da Justiça, pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O valor nominal para pagamento em 2022 foi estimado em R$ 2,1 bilhões.

Dando sequência a série de reuniões quem vêm sendo realizadas entre a direção do CPERS e o governo do Estado, a entidade foi recebida na quinta-feira (23/9) na Secretaria da Fazenda. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhado da diretora da RH da Secretaria da Educação, Cleuza Maria Flesch, da diretora de Benefício do IPE-Prev, Rúbia Serrano, e da gerente de aposentadorias, Cinara Regina Francisco, além de servidores da Divisão de Gestão da Folha de Pagamento do Tesouro do Estado, esteve com a presidente Helenir Schurer e parte da direção da entidade.

Uma das gigantes do varejo do Brasil amplia suas operações no Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (22/9), foi inaugurado o centro de distribuição (CD) do Magazine Luiza em Gravataí, na ERS-118. A inauguração contou com a presença do governador Eduardo Leite, do prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, de executivos da empresa, e de secretários do Estado e do município. Ao todo, a operação em Gravataí deve gerar 400 vagas de trabalho, e 250 colaboradores já estão atuando no local.