A Receita Estadual promoveu, na última sexta-feira (16/11), o 5º Encontro Estadual sobre Créditos Não Tributários. O evento, que ocorreu no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, visou estimular a interação entre os órgãos do Estado e aumentar a eficiência da fiscalização e da cobrança de multas e outros créditos de natureza não tributária.

A Receita Estadual promove, nos dias 23 e 24 de novembro, o 1º Congresso Latino- Americano de Educação Fiscal. O evento, que ocorre no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre, faz parte das ações de comemoração de 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS).

Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual (RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23 está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez para contribuintes que trabalham com a venda de carvão e de lenha. A ação abrange 831 empresas ativas que, no total, devem R$ 7,3 milhões aos cofres públicos (sem a soma de multa e de juros).

A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525 contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões.

O governo do Estado paga, na quarta-feira (1º/11), 90% do 13º salário deste ano dos servidores do Executivo. O valor total chega a R$ 1,5 bilhão. O restante será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os projetos dentre 19 inscritos na premiação. O anúncio dos vencedores será feito no dia 30 de novembro, em cerimônia no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Valores devidos ao Estado superam R$ 110 milhões

O Tesouro promoveu nessa segunda-feira (23), no Espaço Inovação, mais um encontro para impulsionar projetos de inovação no setor governamental.

Levantamento apresentado mostra dados sobre a performance financeira das vendas e compras na atividade industrial