A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525 contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões.

O governo do Estado paga, na quarta-feira (1º/11), 90% do 13º salário deste ano dos servidores do Executivo. O valor total chega a R$ 1,5 bilhão. O restante será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os projetos dentre 19 inscritos na premiação. O anúncio dos vencedores será feito no dia 30 de novembro, em cerimônia no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

Valores devidos ao Estado superam R$ 110 milhões

O Tesouro promoveu nessa segunda-feira (23), no Espaço Inovação, mais um encontro para impulsionar projetos de inovação no setor governamental.

Levantamento apresentado mostra dados sobre a performance financeira das vendas e compras na atividade industrial

Na semana do Dia das Crianças, 18 moradores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 3 mil distribuídos pelo Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os valores extras foram sorteados para contribuintes de 15 cidades.

Após encerrar as duas primeiras fases do programa de autorregularização relacionado a mercadorias que foram excluídas do regime de substituição tributária, a Receita Estadual prevê para os próximos meses a entrada de recursos provenientes de mais quatro etapas do processo. Até fevereiro de 2024, o fisco gaúcho espera recuperar R$ 27,3 milhões devidos aos cofres públicos, a partir da regularização dos contribuintes.

Quase dois anos após o seu primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de “cashback” do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), fez a sétima rodada de distribuição aos contribuintes no último mês. Desde o dia 6 de setembro, 2,6 milhões de inscritos no NFG podem fazer o resgate dos prêmios, que somam R$ 43,9 milhões.

Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.