Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um primeiro momento, vai contemplar os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV), nas operações de saídas internas. Gradativamente, o uso do aplicativo será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.

Controle da execução de Convênios e Parcerias.

Até esta semana, 290 mil beneficiários do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola já estavam com seus cartões em mãos, totalizando mais de 67% de retiradas confirmadas. Entretanto, 142 mil cartões ainda não foram retirados pelos beneficiados. Considerando os cidadãos gaúchos que têm direito aos dois programas, são 29.042 cartões esperando a retirada. Como o governo do Estado está depositando os valores, esses cartões acumulam R$ 15,9 milhões que poderiam ser utilizados pelos beneficiários, com créditos acumulados do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.

Até quinta-feira (10), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que possuem também o direito ao Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também terão as primeiras parcelas já creditadas.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até 28 de fevereiro

O sorteio mensal de prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) referente a janeiro de 2022 foi realizado nesta quinta-feira (27/1). O vencedor do prêmio principal, no valor de R$ 50 mil, é um consumidor de Porto Alegre.

O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº 15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021).

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.

Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta, porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às 11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).