Foi publicado nesta terça-feira, 30, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado. Os dados revelam sequência do processo de ajuste das contas públicas, com um superávit orçamentário de R$ 784,8 milhões. Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o resultado positivo do primeiro bimestre de 2021 ficou em R$ 1,02 bilhão

Nota de esclarecimento sobre o diferimento parcial

“O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional” será tema de Webinário organizado pela Receita Estadual na segunda-feira, dia 15 de março, Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. Os secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participarão do painel “A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local e Regional como forma de gerar emprego e arrecadação”.

O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e setores produtivos.

ATENÇÃO Os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda estão funcionando de modo virtual e também presencialmente, embora em alguns casos necessite de agendamento prévio.Conforme o decreto nº 56071 houve retorno das atividades principais, inclusi ...

O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha volta a ter obrigatoriedade de login para acesso. Para se conectar a ferramenta, o cidadão precisa estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e utilizar seu CPF e a senha para entrar no aplicativo.

Abertura de Canal de Consignação

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD/Cage), emitiu o Comunicado Orientativo Circular Cage/DCD nº 018/2020, no mês de setembro, no qual recomenda aos órgãos de todos os poderes que os processos referentes às solicitações de empenho/liquidação de diárias normais não sejam encaminhados às seccionais da Cage.

11/07/2019 – Foi apresentado um projeto de lei que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. Fotos: Divulgação/ Sefaz