Conectar o Programa de Inovação do Tesouro do Estado (PIT) às startups gaúchas é o objetivo de um evento promovido em parceria com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), e apoio da Rede RS Startup. A primeira edição do PIT Conecta Startups, do Tesouro do Estado, ocorre no dia 9 de janeiro, a partir das 8h30, no Auditório Multiuso (sala 204) do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc - prédio 99 A).

A publicação da Instrução Normativa Cage n. 7, de dezembro de 2024, vem suprir uma lacuna com relação aos procedimentos orçamentários e contábeis das Parcerias Público- Privadas (PPPs) no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

O governador Eduardo Leite confirmou que a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos hortifrutigranjeiros será mantida. A decisão, que havia sido sinalizada durante as enchentes de maio, revoga a proposta de revisão de benefícios fiscais apresentada no início deste ano.

A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

Mais de 865 mil prêmios e R$ 16,9 milhões distribuídos em cinco anos: essas são as conquistas do Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A iniciativa celebra seus cinco anos de existência junto com a véspera de Natal nesta terça-feira (24). Os dados desta matéria foram contabilizados até a última quarta (18).

A Receita Estadual, por meio da 15ª Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM), intensificará as fiscalizações no litoral do Rio Grande do Sul durante a temporada de verão. A iniciativa, que integra a Operação Verão Total lançada pelo Governo do Estado neste sábado (21/12), acompanha o aumento da atividade econômica na região, buscando garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.

A Instrução Normativa n. 4 foi tema da apresentação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada nesta quinta (19), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre. O objetivo da reunião foi realizar um balanço das ações do Cede neste ano e o planejamento para 2025.

Com a finalidade de seguir apresentando medidas que reduzam os passivos históricos do Estado, o governo gaúcho publicou, nesta quinta-feira (19), edital para contratação de operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão. Trata-se do maior edital lançado pelo Estado nos últimos anos, e os recursos devem ser usados para a reestruturação de passivos. A medida é contemplada pela Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite operações para reestruturação de passivos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado na terça-feira (17/12) no Senado. O texto revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud).

Na sexta-feira (20/12), o governo do Estado quitará a folha do 13º salário dos servidores do Executivo, mantendo o pagamento em dia da gratificação natalina desde 2021. Neste ano, metade do 13º foi antecipada para junho, como uma forma de auxílio aos mais afetados pelas enchentes e como uma das ações do Plano Rio Grande.