A Receita Estadual (RE) encerrou 2024 com um balanço positivo no campo da fiscalização, mesmo diante de desafios como os eventos climáticos que impactaram a economia do Estado.

Na próxima quinta-feira (30/01) conheceremos os primeiros sortudos de 2025 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Mais de 87 milhões de bilhetes disputarão os 111 prêmios do sorteio mensal de janeiro do NFG. Além da premiação principal no valor de R$ 50 mil, serão distribuídos dez prêmios de R$ 5 mil cada e outros 100 de R$ 1 mil, totalizando R$ 200 mil reais.

Na manhã desta quinta-feira (23/1), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas a fim de realizar busca e apreensão de provas às três principais empresas do grupo econômico fraudulento que atua no ramo cervejeiro e é um dos cinco maiores devedores do Estado.

A nova rodada da modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, irá devolver R$ 13,9 milhões aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

A Receita Estadual (RE) informa que 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas do regime devido à existência de débitos de ICMS não regularizados em 2024, totalizando um montante de R$ 93,5 milhões em pendências. No entanto, essas empresas ainda têm a oportunidade de reverter a exclusão, regularizando sua situação até o último dia útil deste mês, 31 de janeiro, e solicitando o reingresso no Simples Nacional.

A iniciativa visa corrigir divergências nas operações de saída de mercadorias destinadas a consumidores finais, com foco em casos de exclusão indevida do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de utilização incorreta de diferimento parcial.

A primeira edição do PIT Conecta Startups aconteceu nesta quinta-feira (09) no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc). O objetivo foi conectar o Programa de Inovação do Tesouro (PIT) às startups gaúchas, sendo que 71 deles de inscreveram. A promoção do evento é compartilhada pelo Tesouro do Estado com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT), e apoio da Rede RS Startup.

No último dia 31 de dezembro, encerrou o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos que fazem parte do Devolve ICMS Linha Branca, uma das ações do Plano Rio Grande do governo do Estado. Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O programa Nota Fiscal Gaúcha está começando 2025 com uma novidade aguardada por seus cadastros. O NFG perguntou nas redes sociais para os contribuintes suas preferências em relação as premiações do Receita da Sorte, modalidade que distribui diariamente prêmios instantâneos, e a grande maioria respondeu que gostaria que as premiações iniciassem pelo valor de R$ 50.

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado.