Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada.

Quarta-feira (31) é a data máxima para dividir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até três vezes ou quitar com descontos que podem chegar a 22,4%. No caso do parcelamento, é preciso pagar a primeira parcela até essa data.

O Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG, iniciado em março de 2017, por iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, concluiu sua primeira turma no dia 08 de dezembro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou um novo recorde na autorização de emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) no primeiro semestre de 2017. Neste período, o número de autorizações para empresas do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 500 milhões de documentos, volume que supera o total registrado ao longo de todo o ano passado.

O Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS, regulado pela Lei estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, abrange os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, constituindo-se em um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com os órgãos e as entidades estaduais.

Sefaz lança Portal Regularidade Como parte das soluções para melhor gestão da Regularidade do Estado do Rio Grande do Sul, a Junta de Coordenação Financeira (JCF) da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) lançará na quinta-feira (25), às 14h, no auditório do Memorial do RS (Rua Sete de Setembro, 1020 ...

Sefaz alerta sobre pagamento do Imposto de Fronteira A Secretaria Estadual da Fazenda alerta que a capa do Jornal do Comércio desta terça-feira (26), cuja manchete era “Justiça isenta lojista de imposto de fronteira”, é tendenciosa e pode prejudicar os comerciantes devido à má orientação quanto ao p ...

Sefaz promove seminários regionais de capacitação da NFG Os seminários regionais da Nota Fiscal Gaúcha serão realizados em 27 municípios do Rio Grande do Sul. Uruguaiana recebeu o primeiro encontro, e o encerramento acontece no dia 3 de julho, na Capital. Os seminários objetivam aprofundar o ...

Sefaz passa a contar com equipamentos de informática forense Novos e sofisticados equipamentos para apreensão de dados digitais já estão sendo utilizados por servidores da Secretaria da Fazenda. Os aparelhos Solo 4, doados pelo Ministério Público Estadual, são utilizados para copiar evidências digi ...

Sefaz promove palestra sobre segurança da informação A Secretaria Estadual da Fazenda promove nesta quinta-feira (19) palestra sobre segurança da informação: “Como proteger as informações críticas e sensíveis de uma organização, com base nas normas ISO”. O evento ocorre das 10h às 11h30, no auditór ...