Com objetivo de fortalecer o setor leiteiro no Rio Grande do Sul e o mercado brasileiro, o governador em exercício Gabriel Souza assinou, nesta quinta-feira (18/4), o Decreto 57.571/2024, que altera regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor. A medida proíbe, a partir de 2025, a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial.

Para celebrar o repasse de R$ 5,2 milhões que está sendo destinado durante o mês de abril para 2.454 entidades, referente ao último trimestre de 2023, o governador em exercício, Gabriel Souza, representantes do programa NFG e da Sema estiveram junto com o Projeto Bicho de Rua em uma clínica parceira da entidade para acompanhar as ações que o NFG tem possibilitado em conjunto a organização sem fins lucrativos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023, poderão ser retirados.

Comunicados orientativos contribuíram para salto expressivo na adoção da medida

Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa com Santa Catarina.

Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual interceptou dois veículos transportando joias e semijoias avaliadas em quase R$ 3 milhões. A abordagem foi feita na última quinta-feira (4) no Posto Fiscal Passo do Socorro, localizado na BR-116, em Vacaria, na divisa com Santa Catarina. A autuação foi superior a R$ 500 mil, incluindo o ICMS devido e multas.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reuniu-se nesta quinta-feira (4/4), em Brasília, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A Receita Estadual disponibilizou uma importante ferramenta para os contabilistas: o Painel de Conformidade. Desenvolvido com o intuito de auxiliar e potencializar o trabalho dos profissionais da contabilidade, o painel gerencial proporciona uma visão abrangente e atualizada da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao cadastro do contabilista na Receita Estadual.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do Vale do Taquari.