A Receita Estadual promoveu, nesta quinta-feira (21/3), a 12ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). O encontro do colegiado, que funciona como um canal de diálogo permanente entre representantes da sociedade e o fisco estadual, ocorreu no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está ampliando o combate à atuação irregular de contribuintes do Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. Com o compromisso de promover a justiça fiscal e de garantir um ambiente de negócios saudável para todos os envolvidos, ampliando a conformidade tributária, a subsecretaria vem reforçando a atuação com foco em grupos econômicos irregulares.

A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.

App abrange operações envolvendo mais de 200 tipos de produtos e pode alcançar cerca de 700 mil produtores?

Os correntistas do Banrisul contam com uma nova facilidade para quitar seus parcelamentos de débitos tributários e não tributários realizados perante a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. Já está disponível a opção de autorização de débito automático nessas situações, proporcionando mais simplificação, agilidade e praticidade aos contribuintes.

Em Brasília, o governador Eduardo Leite teve nova audiência, nesta quinta-feira (7/3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e questões fiscais do Rio Grande do Sul. Leite já esteve com Haddad em 8 de novembro de 2023, quando tratou de ajustes na cobrança da dívida dos estados com a União e da reforma tributária.

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização para contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. A ação abrange 169 empresas ativas e tem co ...

Crescimento é impulsionado pelas novas modalidades e benefícios, como o desconto no valor do IPVA?

O prêmio principal do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, saiu para um consumidor da Região Metropolitana de Porto Alegre, e 110 foram contemplados com prêmios de R$ 5 mil (para dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores). Em fevereiro, R$ 200 mil foram sorteados. Na edição deste mês, cerca de 56 milhões de bilhetes estavam no páreo pelos prêmios.