O ano de 2024 começou com boas notícias para milhares de pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): 76,9 mil prêmios foram distribuídos no Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas, durante o mês de janeiro. No total, foram 80,6 mil oferecidos, o que significa que mais de 95% tiveram vencedores. O valor repassado chegou a R$ 708,4 mil.

Cerca de R$ 50 milhões em operações com suspeitas de irregularidades foram analisados

Na segunda-feira (12), terça-feira (13) e quarta-feira (14/02), não haverá entregas dos cartões do Devolve ICMS. Por conta do Carnaval, o serviço de retirada estará suspenso na FGTAS em Porto Alegre e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante os três dias e retorna na quinta-feira (15/02).

Em fevereiro, modalidade sorteia 2.603 prêmios instantâneos por dia para os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG)

Pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado.

A próxima sexta-feira (2) marca o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto Alegre e em parte dos municípios gaúchos. Por este motivo, haverá alteração no serviço de distribuição do Cartão Cidadão, usado para depósito do valor referente ao Devolve ICMS para as famílias que têm direito ao benefício.

A partir desta quinta-feira (1º), as taxas de juros para consignações feitas por servidores do Executivo estadual passarão a ter um limite estabelecido pelo Tesouro do Estado. O percentual máximo para empréstimos consignados será de 1,76% ao mês e, para os cartões de crédito consignados, de 2,61%.

Os estabelecimentos que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em vendas presenciais no Rio Grande do Sul devem estar atentos à mudança que entrou em vigor neste ano. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a NFC-e seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

Os primeiros sortudos a serem premiados em 2024 no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos nesta quinta-feira (1º). Serão distribuídos, no total, R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no NFG. O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 110 consumidores levarão prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes) e de R$ 1 mil (para cem contribuintes).

No ano em que completou duas décadas de existência, o Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Sul (PEF/RS) chegou a ainda mais cidadãos de diferentes regiões gaúchas. Em 2023, mais de 8,4 mil pessoas foram sensibilizadas com ações de capacitação em temas de cidadania fiscal no Estado. As informações constam no Relatório de Educação Fiscal 2023, publicado nesta quarta-feira (24) no site do programa.