24/01/2024 - Recibos da GIA enviados pela Caixa Postal Eletrônica - CP-e

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, nesta semana, a marca de 3,5 milhões de inscritos. O número foi registrado menos de um mês depois do recorde anterior. Isso significa que, desde o final de dezembro, cerca de 100 mil pessoas fizeram novos cadastros.

Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) decretos que auxiliarão no desenvolvimento da política fiscal sustentável e responsável. Considerando as previsões orçamentárias para o ano, os documentos buscam racionalizar os custos da máquina pública e dispõem sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração pública estadual direta e das autarquias e fundações para o exercício.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está constituindo, por meio da Portaria RE Nº 01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (10/1), uma equipe de trabalho dedicada à implementação da Reforma Tributária nacional.

A Receita Estadual efetuou a exclusão das empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2023. O montante do ICMS devido pela empresas excluídas chega à R$ 42,5 milhões.

A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues nesta quarta-feira (10) Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor é superior a R$ 920 milhões e abrange o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

Modalidade de premiação instantânea sorteará R$ 24 mil diariamente, um salto de 400% relação a 2023

O Tesouro do Estado deposita na quinta-feira (28/12) os recursos relativos à folha de dezembro dos servidores do Executivo. O pagamento será no último dia útil de funcionamento dos bancos no ano, porque 29 de dezembro será feriado bancário.?

Os serviços públicos estaduais terão alterações no seu funcionamento devido ao feriado de Ano-Novo. Confira os horários de funcionamento do Call Center do Devolve ICMS e as entregas do Cartão Cidadão.

Programa alcançou 3,4 milhões de inscritos em dezembro e destinou mais de R$ 190 milhões aos participantes em 2023