Além da véspera de Natal, o próximo domingo (24) marca também uma data especial para o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): o Receita da Sorte, modalidade de prêmios diários e instantâneos, completa quatro anos de existência. Neste período, foram mais de 33 mil premiações distribuídas, somando um montante de quase R$ 8 milhões. Os dados foram contabilizados até o último domingo (17).

Depois de ter antecipado 90% do 13º salário no dia 1º de novembro, o governo do Estado quita a gratificação natalina nesta quarta-feira (20) para todos os servidores. A parcela depositada terá os descontos devidos.

Recursos repassados pela União recompõem parte das perdas de arrecadação causadas por lei federal

Não é só o Papai Noel que vai presentear na semana de Natal: o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) também vai! Entre os dias 19 e 25 de dezembro, o Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.

O governador Eduardo Leite reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), secretários e deputados da base aliada, além de entidades empresariais, para apresentar alternativas à recomposição das receitas do Estado nos próximos anos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RE) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Lupulus, voltada à fiscalização no setor de bebidas. Os alvos são três empresas fabricantes de cervejas artesanais com indícios de irregularidades e sonegação de ICMS.

O final de ano chegará com recursos extras para os inscritos no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O Receita Certa, modalidade de cashback do programa, está fazendo uma nova rodada de distribuição — a oitava desde sua criação — e repassará, no total, R$ 137,6 milhões. Este é o maior prêmio da história da modalidade.

Para qualificar cada vez mais as contratações feitas para a prestação de serviços no Estado, o governo gaúcho atualizou o regramento necessário para as empresas licitantes – como, por exemplo, as terceirizadas. A Instrução Normativa 11 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (5), traz novas exigências, tornando as regras mais rígidas e, por consequência, buscando garantir a capacidade de execução dos contratos. Para algumas situações, como as contratações para entrega imediata, a medida torna o processo mais simples.

O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, equivalente à metade da cota inicialmente estabelecida para 2024.

Dando continuidade aos debates promovidos pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a situação Financeira e Fiscal do RS, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, estiveram novamente na Casa nesta terça-feira,5.