Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/7), a 16ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de reciclagem.

Foi divulgado, nesta sexta-feira (29/7), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2022 com os resultados das contas públicas deste primeiro semestre. Os dados indicam superávit orçamentário de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão superior ao do primeiro semestre de 2021, que foi de R$ 2,8 bilhões.

A Receita Estadual emitiu uma série de alertas de divergências direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 1.512 contribuintes receberam em suas caixas postais eletrônicas um documento em que constaram, além das divergências identificadas, orientações sobre como realizar as devidas correções e evitar futuras penalidades.

O Tesouro do Estado pagará na sexta-feira (29/8) os salários do Poder Executivo referentes à folha de julho. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, a folha líquida soma R$ 1,158 bilhão e será paga a 330,9 mil vínculos.

Os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na quinta-feira (28/7). Em julho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do principal receberá R$ 50 mil.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.

O governo do Estado deu início ao processo de elaboração do Orçamento 2023. Em evento realizado no auditório do centro administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na terça-feira (12/7), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária, cuja entrega à Assembleia Legislativa está prevista para 15 de setembro.

No mês de julho, o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), está distribuindo diariamente dez prêmios de R$ 500 e 60 prêmios extras diários de R$ 50. Os prêmios extras são um reaproveitamento de valores expirados.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual (RE), por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), vem promovendo diversos programas com o objetivo de trazer contribuintes à regularização, antes do início de ações fiscais.

No mês de novembro o Receita da Sorte, premiação vinculada ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai distribuir diariamente 10 prêmios de R$ 500 e 60 prêmios de R$ 50. Nesse período serão ao todo 70 prêmios instantâneos por dia para quem participa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).