12/09/2022 - Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro

Por determinação do governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação e em cumprimento às exigências eleitorais referentes ao pleito de 2022, as áreas de notícia das páginas de internet dos órgãos estaduais estão direcionadas para o site www.estado.rs.gov.br.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Agronegócio (GES Agro), está iniciando um novo programa de autorregularização.

Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022.

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. E um dos eixos mais importantes do Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3 milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social e proteção animal.

O Tesouro do Estado quitará nesta quinta-feira (30) os salários referentes à folha de junho dos servidores do Executivo. A folha já agrega os reajustes da Lei 15.837, sancionada em maio, que trata da revisão geral dos servidores. Desde novembro de 2020, a folha vem sendo paga com regularidade. A folha líquida de junho soma R$ 1,233 bilhão e será paga a 334,7 mil vínculos.

Nesta quinta-feira (30/06), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Em junho, mais de 31 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil. Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil ganharão uma premiação de R$ 500.

A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos.

Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na terça-feira, 28, definiu uma nova regra para o ICMS do diesel, que será adotada também pelo Rio Grande do Sul já a partir do próximo dia 1 de julho.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a contabilização no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.