A execução dos principais gastos do ano de 2019 foi avaliada na reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof) realizada na quinta-feira, 7. O colegiado - formado por Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, e Secretarias da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); e Governança e Gestão Estratégica - definiu cotas para gastos de custeio, que são aquelas despesas executadas para manutenção da máquina ao longo do ano.

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) nova operação para combater a sonegação de ICMS na Serra. Realizada no município de São Marcos, a ação teve como alvo uma indústria de autopeças.

Um dia depois de o governador Eduardo Leite divulgar os principais dados fiscais do Estado, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, apresentou de forma transparente a situação financeira a lideranças da Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Cardoso, ao lado do secretário adjunto Jorge Luis Tonetto, foi recebido pela presidente Simone Leite na primeira Reunião de Integração da entidade, em Osório.

O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é residente da cidade de Porto Alegre. A primeira extração do ano, realizada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, aconteceu na manhã desta quinta- feira (31), no prédio da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. Concorriam mais de 12 milhões de bilhetes.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as 3.625 empresas abrangidas pela medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

A atuação com base em três grandes objetivos – apoio ao desenvolvimento econômico, sustentabilidade fiscal e qualidade na prestação de serviços públicos – deverá conduzir a nova gestão do Tesouro do Estado que tomou posse nesta terça-feira (22), na Secretaria da Fazenda.

Termina na próxima semana, em 31 de janeiro, o prazo para o pagamento do IPVA com desconto de até 22,4%. Também é o último dia para quem deseja se habilitar ao parcelamento, devendo ser paga a primeira parcela. As duas subsequentes devem ser quitadas em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29).

ATENÇÃO: MANUTENÇÃO PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS

A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.