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    Transferências aos Municípios   Relevante serviço prestado aos gestores públicos do RS através da consulta às informações sobre as transferências de recursos aos municípios gaúchos, tanto sob o ponto ...

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Comunicação e Transparência > Notícias

A Receita Estadual concluiu o projeto para implementação da Central de Serviços Compartilhados de Produtor Rural (CSC – Produtor Rural). Essa é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.

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Comunicação e Transparência > Notícias

Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais utilizados em instalações de internet via Fibra Óptica e Telecomunicações, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos.

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A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.

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Reforçando a informação divulgada anteriormente, aposentados, pensionistas e militares inativos vinculados ao Estado e ao Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev) estão dispensados de fazer a chamada “prova de vida” – atualização dos dados cadastrais – durante o ano de 2020. A dispensa, decorrente dos efeitos da pandemia, foi publicada por meio do Decreto nº 55.472/2020, de 10 de setembro.

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Secretaria da Fazenda