O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu em audiência, nesta terça-feira (11), representantes do Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRC/RS) e do Sescon/RS. Na pauta do encontro, as mudanças introduzidas no regulamento do ICMS pelo decreto 54.308/2018, que altera os cálculos no recolhimento do tributo sobre os produtos que constam da lista sujeita à substituição tributária.

Para viabilizar a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), as empresas interessadas em quitar suas dívidas de ICMS têm a alternativa de buscar parcerias para regularizar sua situação com a Receita Estadual. Os clientes do Banrisul, por exemplo, poderão acessar às linhas de crédito do banco destinadas ao capital de giro. Com o objetivo de incrementar os negócios com esses clientes, as taxas de juros poderão ser precificadas com a mesa da unidade financeira.

Restam pouco mais de duas semanas para os contribuintes interessados buscarem a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

As micro e pequenas empresas gaúchas, com faturamento de até R$ 360 mil por mês, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). Decreto do governador José Ivo Sartori ampliou a data-limite para 1º de janeiro de 2019, quando os contribuintes desta categoria precisam adotar a NFC-e em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, esteve presente no evento mais importante do calendário anual da Associação do Aço do Rio Grande do Sul, entidade que congrega as empresas da indústria metalomecânica. O homenageado deste ano com a entrega do Troféu Homem de Aço 2018 foi o empresário Sérgio Leite de Andrade, presidente da Usiminas, uma gigante do setor que emprega mais de 13 mil funcionários.

Um encontro entre o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o economista Marco Aurélio Santos Cardoso, na manhã desta terça-feira (4), deu início ao processo de transição na pasta responsável pela gestão das finanças do Estado. Para inteira-se da realidade que encontrará a partir do dia 1º de janeiro, o futuro secretário indicado pelo governador eleito, Eduardo Leite, participou de uma extensa agenda de reuniões ao longo do dia.

O governo do Estado irá quitar, nesta sexta-feira (30), a folha de outubro para o último grupo de servidores que restava pendente. Para atender aos 5.480 vínculos com rendimento líquido acima de R$ 15.000, a Secretaria da Fazenda precisou dispor R$ 109 milhões em caixa. Os valores estarão disponíveis na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

A vencedora do prêmio de R$ 100 mil reais do sorteio de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é moradora de Montenegro, na região Metropolitana de Porto Alegre. A extração aconteceu na cidade de Viadutos, na região do Alto Uruguai, durante a primeira edição do Seminário de Educação Fiscal, no Auditório Municipal.

Novo convênio com Banco SICREDI

O governo do Estado irá quitar, nesta segunda-feira (12), os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1.300.