Em mais uma ação de fiscalização que busca combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal, a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira (25) a Operação Esquiva. O alvo foram empresas dos setores metalomecânico e de transporte localizadas na Região Norte do Rio Grande do Sul.

Segunda parcela do tributo, para quem optou pelo fracionamento, também vence na sexta- feira (28/2)

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.

Durante participação na 21ª Reunião do Grupo de Trabalho 66 - Educação Fiscal (GT66) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida na última semana, a equipe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita Estadual apresentou aos colegas do grupo nacional o Relatório de Educação Fiscal 2024. O documento resume as ações de Educação Fiscal que foram realizadas no ano passado no Rio Grande do Sul.

Fevereiro começou, e, neste mês, os descontos do IPVA 2025 podem chegar a 22,4% para quem fizer o pagamento, em cota única, até o dia 28. A redução pela antecipação é de 3%, mas os proprietários de veículos podem chegar ao benefício máximo com os programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

Para aderir ao parcelamento em seis vezes do IPVA 2025, o pagamento da primeira parcela precisar ser realizado até amanhã (31). Para fazer o escalonamento do tributo, é obrigatório o pagamento em seis vezes dentro dos prazos estipulados.

A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

A primeira parcela de 2025 do Devolve ICMS será paga na quinta-feira (30/1). No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 72,3 milhões que serão destinados a 635 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e parcela variável.

Proprietários de veículos que ainda não realizaram o pagamento do IPVA 2025 podem obter economia quitando o tributo até sexta-feira (31/01) com descontos que podem chegar a 24,80%. Quem realizar o pagamento em cota única até 31 de janeiro tem desconto de 6% pela antecipação.

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2025 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes. O tributo pode ser parcelado em seis vezes, mas, para ter acesso ao parcelamento, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 31 de janeiro.