Sexta-feira (14/7) é o último dia para motoristas que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2023 regularizarem a situação. Depois dessa data, a Receita Estadual inicia o processo de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) dos contribuintes, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RE nº 045/98.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 126 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em março, têm até este sábado (1º/7) para resgatar as premiações. De acordo com levantamento da Receita Estadual, 62 pessoas ainda estão com valores disponíveis para retirada pelo site ou aplicativo do programa. No total, os contemplados acumulam R$ 32 mil em prêmios pendentes de resgate.

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.

Gestores das secretarias de Fazenda de todo o Brasil e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram em Brasília para a 56ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef)

A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual.

Levantamento da Receita Estadual mostra aumento nas vendas da indústria, atacado e varej

O Tesouro do Estado lançou nesta sexta-feira (12/5), no auditório do campus da Unisinos, em Porto Alegre, o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022. A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos. Esta é a 14ª edição do documento elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A Receita Estadual registrou o repasse de R$ 4,3milhões às entidades sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o fechamento contábil dosvalores referentes ao 1º trimestre de 2023.

Na última terça-feira (28), a Receita Estadual encerrou mais um ciclo de lives do Diálogos Setoriais. A série de transmissões virtuais, promovidas no canal da Sefaz-RS no YouTube, traçou um panorama do desempenho do setor atacadista e varejista, além de apresentar os indicadores econômicos dos segmentos de combustíveis, eletroeletrônicos, têxtil e confecção, tintas e solventes, embalagens plásticas, coureiro calçadista e metalurgia.

De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgado nesta quarta-feira (1º/3), mais de 192 mil beneficiários do Devolve ICMS ainda não retiraram o Cartão Cidadão no Rio Grande do Sul. O número equivale a 31% dos titulares ativos, a maior parte deles moradores de Porto Alegre.