Mais de 2,3 milhões de cidadãos gaúchos já estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que incentiva a cidadania fiscal e conscientiza sobre a importância social do tributo. O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal, com inclusão do CPF, para obter todos os benefícios a fim de participar nas diversas modalidades do programa, cujas novidades vêm impulsionando a adesão da população.

As inscrições para a 10ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania iniciam hoje (5/4) e já estão disponíveis para os interessados. Com vagas limitadas, o prazo para inscrição encerra no dia 19 de abril. Pelo terceiro ano consecutivo, o curso será realizado na modalidade não presencial e segue sendo ofertado sem custo para o aluno.

Milton Cesar da Costa assumiu nesta sexta-feira (25) como Chefe da Divisão de Gestão da Folha (DGF). Aos 56 anos, quase 30 deles na Secretaria da Fazenda do Estado como Auditor Fiscal, o Bacharel em Ciências Contábeis e mestre em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul não perdeu ao longo da carreira o foco que o motivou a ingressar no serviço público: “realizar serviços de qualidade, para que a minha atividade profissional pudesse repercutir positivamente na sociedade. Ao longo desses 30 anos de SEFAZ estive diversas vezes em posição de gestão e pude aprender muito sobre como funciona a Secretaria e o universo complexo do serviço público, mas acima de tudo ficou cada vez mais claro que a gestão de pessoas deve ser nosso principal foco.

Depois de anunciado como projeto com possibilidade de ser financiamento no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e de estar em tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plano a quitação de precatórios no valor de US$ 500 milhões entrou em tratativas técnicas nesta semana. No último dia 11, o tema também foi tratado pelo governador Eduardo Leite em Washington DC com representantes do banco. Nesta quarta-feira, 16, foi iniciada uma missão técnica do BID com o Estado do Rio Grande do Sul que vai até sexta-feira (18). Realizada na Secretaria da Fazenda, a reunião contou com equipes da Sefaz, Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de Previdência do Estado (Ipe-Prev). O objetivo dos trabalhos é detalhar todas as etapas necessárias para que o projeto possa ser concretizado, com tarefas, prazos e principalmente cronograma.

Até a última sexta-feira (04), mais de 295 mil unidades do Cartão Cidadão já haviam sido retirados, o que reflete em 68% de entregas concluídas. Com parcelas de R$ 100 pagas trimestralmente pela Secretaria da Fazenda do Estado e do programa Todo Jovem na Escola da Secretaria da Educação, o Cartão Cidadão propicia auxílio financeiro para as famílias realizarem compras de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

Certificado de Programa de Integridade

A partir deste mês (fevereiro/2022) fica disponível aos municípios a consulta da quantidade de Registros de Passagem (RP) válidos registrados no mês vigente. Com essa iniciativa, a Receita Estadual busca subsidiar os municípios para o planejamento de ações a fim de alcançarem o número mínimo de RP válidos no mês e, assim, terem direito ao benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal. A medida está inserida no contexto do Programa de Integração Tributária (PIT). De acordo com a IN RE Nº 046/08, no tópico que trata do benefício recebido pela atuação de Turma Volante Municipal (Título V, Capítulo II, item 5.4.1), fica estabelecido que “Receberão o benefício de R$ 3.000,00 (três mil reais) em cada mês de atuação, os municípios que realizarem, no mínimo, 200 (duzentos) Registros de Passagem no mês”.

A ferramenta vem sendo desenvolvida pelo Tesouro do Estado, Procergs, IPE Prev e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Permite a realização de prova de vida por meio de reconhecimento facial, disponível no App Servidor RS, um aplicativo que já oferece diversos outros serviços aos servidores e pensionistas do Estado. A biometria facial, por enquanto, está disponível apenas aos pensionistas, mas deve ser ampliada aos inativos do Estado no futuro. É uma opção aos pensionistas que quiserem ir testando a nova opção, pois a prova de vida segue suspensa até 31 de março em função da pandemia, sem prejuízo ao pagamento dos benefícios. Assim, os aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação automática.

A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico. A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à disposição dos municípios para comunicar a RE sobre eventual indício de irregularidade por parte de contribuinte do ICMS, visando recuperar possível Valor Adicionado Fiscal, principal critério utilizado na distribuição do ICMS entre os municípios.

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (27/1), que a folha dos servidores do Estado deverá ser paga em dia todos os meses em 2022, já anunciando as datas de crédito até dezembro. Na segunda-feira (31/1) serão quitados os valores relativos a janeiro.