Os beneficiários do Devolve ICMS recebem neste sábado (14/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para as 617 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), irá devolver aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 66,3 milhões.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) integrou o grupo de palestrantes da 2ª Semana Paranaense da Transparência Fazendária, realizada nessa quarta (6/12) e quinta-feira (7/12), em formato on-line. Além do apoio na organização do evento, a pasta fazendária gaúcha foi representada na abertura pelo secretário adjunto, Carlos Mario Lima de Souza, que enfatizou a importância da troca de ideias e experiências entre as secretarias dos entes federativos.

Em novembro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 2,8 milhões de cidadãos cadastrados, o que representa 25,4% da população gaúcha. Coordenada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a iniciativa de cidadania fiscal, que incentiva os consumidores a incluir o CPF nas notas fiscais, completou dez anos em junho e já credenciou mais de 330 mil estabelecimentos, além do processamento de 4,3 bilhões de cupons fiscais.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 101/22, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2022 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o usuário do sistema de Finanças Públicas do Estado - FPE terá que atender aos seguintes requisitos adicionais para efetuar login ao sistema: possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema de Controle de Acesso e Segurança (SOE WEB); fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação em formato.pdf, que contenha o número do CPF; e efetuar o aceite eletrônico do termo de responsabilidade para uso do sistema FPE.

Nesta terça-feira (23/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “V”, “W”, “X”, “Y” e “Z”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A partir desta terça-feira (16/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras H, I e J conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A partir desta sexta-feira (12/8), a distribuição do Cartão Cidadão dos novos beneficiários será ampliada para os nomes iniciados com as letras “C” e “D”, conforme o cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já são mais de 2,4 milhões de cidadãos cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios distribuídos aos participantes por meio dos sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos cidadãos através de cashback e R$ 141,3 milhões repassados a entidades sociais.

Fruto de iniciativa dos Programas de Educação Fiscal dos Estados do Acre, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins, ocorre, entre os dias 26 e 28 de abril, o “Seminário Desafios da Educação Fiscal: Um Olhar TransformaDOR”. Realizado de maneira totalmente digital, o evento visa lançar reflexões, promover debates e abordar de forma inovadora a temática da educação fiscal e cidadania no Brasil.