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Comunicação e Transparência > Notícias

  Regularização de ITCD com descontos de mais de 60% pode ser feita até 30 de junho     Os contribuintes que têm pendências em relação ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis  e Doação (ITCD) nos últimos cinco anos têm prazo até 30 de junho para regularizar sua situação junto ao Fisco esta ...

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Secretaria da Fazenda disponibiliza informações sobre IPVA por e-mail Cadastro é seguro e reduz custos com envio de correspondências Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda para receber por e-mail todas as informações sobre valores e vencimen ...

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Guia para pagamento de ITCD sobre doações em dinheiro está disponível no site Receita Estadual está fazendo cruzamento de informações para verificar doações realizadas nos últimos cinco anos   A guia de informação, cálculo e pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação d ...

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Educação Fiscal Nesta edição há várias novidades: novos temas, ampliação da carga horária e plataforma Moodle       Estão abertas, até o dia 15 de agosto, as inscrições para o Curso a Distância de Educação Fiscal do segundo semestre de 2009. Os intere ...

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RS emite documento eletrônico de fiscalização de transporte para SC    Estado emite de forma pioneira o primeiro CT-e para outro Estado através de sua Sefaz Virtual   Na manhã desta quarta-feira (8) o Rio Grande do Sul deu mais um passo pioneiro com relação aos documentos fiscais eletrônico ...

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Palestra será nesta quinta-feira no Instituto dos Advogados do RS. Formulário eletrônico do ITCD reduziu tempo de atendimento a contribuintes de um mês para três dias       O Grupo Gestor do ITCD da Receita Estadual realizará, nesta quinta-feira (19), a partir das 19h, no Instituto dos Advogados do ...

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Nessa terça-feira (17) o coordenador da Nota Fiscal Eletrônica no Rio Grande do Sul, Vinicius Pimentel de Freitas, participou do evento promovido pelo Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadistas) com o objetivo de esclarecer às empresas sobre as características e benefícios do documento fisca ...

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    A Receita Estadual divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º) os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2009. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2009 e foram apurados com base ...

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   Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de cigarros e combustíveis, desde abril deste ano, e com os esforços da Receita Estadual para prospectar novos segmentos econômicos, o número de empresas autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica cresceu 20 vezes em um ano. Hoje, ...

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Os credores do Estado que quiserem participar do segundo leilão de dívidas, que ocorrerá em 24 de março, têm prazo até o dia 18 para fazer as inscrições. De acordo com o diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira, o período, que havia se encerrado no dia 6, foi prolongado porque diversos interess ...

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