A primeira edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento
de justiça e inclusão social”, promovida pela Universidade do Vale do Taquari (Univates),
em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, terá início no dia 20 de
maio. A aula inaugural do curso contará com palestras do professor Marciano Buffon,
sobre o tema “Democracia e sua relação com a Justiça Fiscal e Social”, e do auditor-fiscal
da Receita Estadual João Carlos Loebens
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo
diversos setores econômicos. A iniciativa atual tem como foco empresas que realizaram o
aproveitamento de créditos de ICMS destacados em Notas Fiscais eletrônicas em
desconformidade com o art. 15, §1º, I da Lei 8.820/89, que condiciona o direito de crédito
à idoneidade da documentação fiscal.
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Um volume importante de servidores (ao redor de 240 mil vínculos) possui algum tipo
de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas
por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto
ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações
alcançaram em valores médios mensais R$ 200 milhões consignados, chegando a mais
de R$ 2,3 bilhões.
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Auditores da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), especializados nas áreas de
contabilidade, licitações, gestão e fiscalização de contratos, integraram equipes de busca
e apreensão de documentos relacionados à investigação de práticas criminosas contra a
administração pública, contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. O material é considerado indispensável para às próximas fases
da Operação Union deflagrada nesta semana pela Polícia Civil, em conjunto com o
Ministério Público (MP/RS), com cooperação da Polícia Federal e Procuradoria Geral do
Estado (PGE/RS).
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Prestes a bater a marca de 2 milhões de gaúchos cadastrados, o programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) amplia, neste ano, os repasses a entidades assistenciais cadastradas. São
50% a mais em recursos, passando de R$ 14 milhões para R$ 21 milhões. Foram
liberados, via suplementação orçamentária, mais R$ 7 milhões, que serão destinados a
instituições que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção
animal, como escolas, hospitais, Apaes, unidades de saúde, ONGs, entre outras. O
anúncio foi feito em evento transmitido pelas redes sociais diretamente do Asilo Padre
Cacique, em Porto Alegre, na tarde desta quinta-feira (6/5).
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A equipe da Secretaria da Fazenda ganhou o reforço de 45 novos servidores na tarde desta
quarta-feira (5). Em solenidade virtual, foram empossados 25 Auditores Fiscais da Receita
Estadual (AFREs), 17 Auditores do Estado (AEs) e três Técnicos Tributários da Receita
Estadual (TTREs) nomeados no mês de abril. O ato dá continuidade a um importante
processo de renovação das carreiras iniciado em fevereiro.
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O governo do Estado anunciará, nesta quinta-feira (6/5) às 16h, o aumento de recursos
nos repasses às entidades assistenciais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG). O governador Eduardo Leite e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso,
participarão do evento que será transmitido pelo YouTube
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Mesmo com os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a ampliação das
demandas ao setor público, 2020 foi um ano de melhoria em indicadores das finanças
públicas do Rio Grande do Sul. Muitas das medidas que contribuíram para os resultados
positivos contaram com atuação direta ou colaboração do Tesouro do Estado com diferentes
órgãos e Poderes.
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Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público/RS, e com a cooperação institucional
da Contadoria e Auditoria Geral/RS, Polícia Federal e Procuradoria Geral do Estado/RS,
deflagrou nesta terça-feira (04) a Operação Union, com o objetivo de aprofundar
investigações relacionadas às condutas de crimes licitatórios, crimes contra a
administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a ordem
tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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