O Tesouro do Estado anunciou, nesta segunda-feira (20), a possibilidade de postergação
da data final de consignações facultativas autorizadas aos servidores ativos e inativos do
Executivo estadual. Na prática, a medida, instituída pela Instrução Normativa Sefaz
03/2024, viabiliza a ampliação do prazo de pagamento de operações de crédito
consignado (descontado em folha), trazendo um fôlego ao funcionalismo gaúcho neste
período de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas intensas que assolam o Rio
Grande do Sul.
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O governo federal sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei Complementar 206/2024,
aprovada pelo Congresso Nacional, que trata da suspensão do pagamento das parcelas da
dívida pública do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de
2027.
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O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios
administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos,
entidades e parceiros localizados nos municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
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Devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, a Receita Estadual tomou medidas
para agilizar o processo de importação de mercadorias. Foi dispensada a necessidade de
anuência prévia do fisco para a entrega de produtos importados por recintos alfandegados,
como portos, aeroportos e rodoviárias. A medida está em vigor até 29 de maio, conforme
estipulado pela Instrução Normativa 37/2024.
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Diante da situação do Rio Grande do Sul por causa das enchentes, o Tribunal Administrativo
de Recursos Fiscais (Tarf) cancelou as reuniões de julgamento previstas para maio.
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As enchentes e os alagamentos registrados em Porto Alegre obrigaram a Secretaria da
Fazenda (Sefaz) e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio
Grande do Sul (Procergs) a tomarem medidas preventivas, como o desligamento de
equipamentos
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A Receita Estadual estendeu o prazo de entrega da Guia de Arrecadação do ICMS e da
Substituição Tributária (GIA-ICMS e GIA-ST), da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para
todos os contribuintes do Rio Grande do Sul até junho.
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta terça-feira (14/5), a revogação de medida que
retirava benefícios sobre alimentos da cesta básica.
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