Em 2023, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, o incentivo ao cumprimento
voluntário das obrigações tributárias, a promoção da autorregularização e o amplo
combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras
ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do modelo de
fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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O primeiro consumidor a ser premiado em 2024 com o prêmio mensal do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG), no valor de R$ 50 mil, é da Região da Fronteira Noroeste. Outras 110
pessoas de diferentes regiões do Rio Grande do Sul ganharam prêmios de R$ 5 mil (para
dez ganhadores) e R$ 1 mil (para cem ganhadores).
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A próxima sexta-feira (2) marca o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes em Porto
Alegre e em parte dos municípios gaúchos. Por este motivo, haverá alteração no serviço de
distribuição do Cartão Cidadão, usado para depósito do valor referente ao Devolve ICMS
para as famílias que têm direito ao benefício.
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A partir desta quinta-feira (1º), as taxas de juros para consignações feitas por servidores
do Executivo estadual passarão a ter um limite estabelecido pelo Tesouro do Estado. O
percentual máximo para empréstimos consignados será de 1,76% ao mês e, para os
cartões de crédito consignados, de 2,61%.
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A exemplo dos últimos dois anos, as contas públicas do Rio Grande do Sul encerraram o
exercício de 2023 com resultado positivo, impulsionado pelos efeitos das reformas, pela
privatização da Corsan e pela adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit
orçamentário de 2023 é de R$ 3,6 bilhões. No exercício de 2022, também havia sido
positivo, de R$ 3,3 bilhões.
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Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também tem
desconto nas três primeiras parcelas. E para aderir a esse formato, oproprietário do veículo
deve efetuar nesta quarta-feira (31/01) o pagamento da primeira parcela, com 6% de
desconto.
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Os primeiros sortudos a serem premiados em 2024 no sorteio mensal do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos nesta quinta-feira (1º). Serão distribuídos, no total,
R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no NFG. O ganhador do prêmio principal receberá
R$ 50 mil e outros 110 consumidores levarão prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes)
e de R$ 1 mil (para cem contribuintes).
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Os principais dados fiscais que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do
último quadrimestre de 2023 serão apresentados à imprensa na quarta-feira (31/1). O
evento será no Espaço Inovação, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), às 15h30, e contará
com transmissão pelo canal da Sefaz no Youtube.
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Os estabelecimentos que realizam emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(NFC-e) em vendas presenciais no Rio Grande do Sul devem estar atentos à mudança
que entrou em vigor neste ano. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a
NFC-e seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento. Isso
significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser
gerados pelo mesmo equipamento.
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