O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais,
está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os
projetos dentre 19 inscritos na premiação. O anúncio dos vencedores será feito no dia 30
de novembro, em cerimônia no auditório da Escola Nacional de Administração Pública
(Enap), em Brasília.
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Empresas de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires também poderão
pagar, até 28 de dezembro, o ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem
incidência de juros e multas. É o que estabelece o Decreto 57.259, publicado na segunda
edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1/11), apresentando medidas de
apoio a empresas atingidas pelas cheias que ocorreram em setembro.
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Foi realizada, na tarde de terça-feira, (31/10), a capacitação do Cadastro de Demandas de
Transferências Voluntárias (CDTV) do governo do Estado. O evento on-line, promovido pela
Casa Civil e pelas secretarias de Planejamento Governança e Gestão e da Fazenda, contou
com a participação de cerca de 250 agentes públicos.
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O Receita da Sorte é uma modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em quase quatro anos de existência, a premiação, criada pela Receita
Estadual, surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do ano a
partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.
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O governo do Estado paga, na quarta-feira (1º/11), 90% do 13º salário deste ano dos
servidores do Executivo. O valor total chega a R$ 1,5 bilhão. O restante será depositado em
20 de dezembro, quitando a folha natalina.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove, nos dias 23 e 24 de novembro, o 1º Congresso
Latino-Americano de Educação Fiscal. O evento, que ocorre no Teatro da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, faz parte das ações
de comemoração de 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS).
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A Secretaria da Fazenda realiza na próxima quarta-feira (1º/11) uma nova rodada de
pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 632 mil
famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 69,8 milhões do governo
estadual.
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A Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30), a terceira fase da Operação Varejo
Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919
estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os
locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização
siga até a próxima quarta-feira (1º).
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