Os três Estados classificados com a letra D – a pior nos critérios da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) - reiteraram nesta quarta-feira, 22, a urgência da recomposição
das perdas de ICMS em decorrência da crise do coronavírus. Os secretários da Fazenda
de Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, Minas Gerais, Gustavo Barbosa, e Rio de
Janeiro, Luiz Claudio Carvalho, estão à frente das finanças públicas dos Estados com
maiores dificuldades fiscais e participaram de webinar promovido pelo Itaú BBA e Itaú
Private Bank.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a
coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a
emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota
Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples
possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a
solicitação de documentos fiscais.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS e práticas lesivas à
concorrência leal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul realiza, na
manhã desta quarta-feira (11), a quarta fase da Operação Polimeria. Os alvos da ação
ostensiva do fisco gaúcho são estabelecimentos de empresa que atua no setor de
embalagens, localizados na Região Metropolitana de Porto Alegre. O montante de ICMS
sonegado aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em R$ 8
milhões.
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Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as
dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda
confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) por produtores rurais. A prorrogação do prazo consta no Decreto nº
55.090, publicado ontem, 4, no Diário Oficial do Estado.
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A Secretaria da Fazenda anunciou que pagará, nesta quarta-feira (4), o grupo de
servidores que recebem líquidos até R$ 3.500. O valor estava previsto para entrar nas
contas apenas no dia 10, mas devido a variações no fluxo de caixa será possível quitar
os contracheques antes.
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Em março de 2020, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) completa 130 anos de
história. Para marcar a abertura das comemorações, foram lançados um carimbo e um
selo postal alusivos à data. Os produtos personalizados pelos Correios buscam preservar
a memória de datas importantes no contexto sociocultural. Carimbadas na solenidade
pelo governador Eduardo Leite e o secretário Marco Aurelio Cardoso, os selos passaram
a ter valor oficial.
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O Tesouro do Estado anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), o pagamento de um
novo grupo de servidores referente à folha de fevereiro do Poder Executivo. Os valores
líquidos até R$ 2.500 estarão na conta dos servidores ao longo da noite de hoje. O
pagamento foi possível devido a variações no fluxo de caixa.
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A Secretaria da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (27), o calendário de pagamento da
folha de fevereiro do Poder Executivo. Neste mês, os contracheques começarão a ser pagos
nesta sexta-feira (28) e com previsão de quitação total no dia 13 de março.
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Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira
(28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).
Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela
definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a
complementação e nem permitida a restituição.
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