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Receita Estadual deflagra operação para recuperar R$ 44 milhões em ICMS devido aos cofres públicos

A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44 milhões em dívidas não regularizadas. Leia mais

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NFG tem 132 prêmios para resgate até 1º de junho referente ao sorteio de fevereiro

Ainda há 132 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 113 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de fevereiro (realizado em 24/02), que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam R$ 134 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até 1º de junho. Dentre os não resgatados está o prêmio principal mensal no valor de R$ 50 mil Leia mais

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Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030

O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande do Sul concluiu a elaboração do seu Plano de Recuperação Fiscal (PRF). Leia mais

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Assembleia aprova último projeto necessário ao Regime de Recuperação Fiscal

O projeto de lei complementar que faltava para que o Rio Grande do Sul desse o último passo rumo à etapa de homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (17/5), com 32 votos favoráveis. O projeto de lei faz uma alteração na lei do Teto de Gastos Estadual a fim de atender à recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que analisou toda a legislação necessária para que o Estado possa ingressar no RRF. Leia mais

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Carlos Tocchetto é o novo presidente do Tarf

Tendo atuado na Secretaria da Fazenda de 1994 a 2020, o auditor fiscal da Receita Estadual Carlos Tocchetto retorna à Casa para assumir a presidência do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf). A solenidade de posse se deu nesta sexta-feira (13/5), em evento híbrido, realizado no auditório da Sefaz, com transmissão ao vivo via Internet. Leia mais

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Divisão da Cage promoveu a 15ª edição do Plantão Casp

A 15ª edição do Plantão Casp - Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi sobre Contabilidade Pública: Convergência Normativa e Conformidade. Aproximadamente 70 pessoas, entre servidores da Cage, e contadores convidados de autarquias e fundações, assistiram virtualmente ao primeiro encontro de 2022, realizado em 5 de maio. Leia mais

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Estado e CRAS municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS

Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão. Leia mais

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Contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes têm até dia 15 para regularizarem situação com a Receita Estadual

Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15 de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as divergências serão submetidos ao procedimento de ação fiscal, que pode resultar na cobrança do tributo devido, mais juros, multas e, dependendo do caso, até mesmo na exclusão do contribuinte do Simples Nacional. Leia mais

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Equipes foram premiadas pelo desafio Datathon RS

Na última? sexta-feira (6), ocorreu a premiação do desafio Datathon RS. A divulgação do resultado ocorreu à tarde no RS Innovation Stage, dentro do South Summit. Por uma questão de empate, o prêmio foi dobrado e duas equipes garantiram o primeiro lugar: Sohr, com a solução Faz a Lista, e Finder, com a solução Bairro Finder. Leia mais

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