Com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão colegiado vinculado à Secretaria da
Fazenda, adotará reuniões virtuais a partir da última semana de maio. O Tarf, com sede
na Rua General Andrade Neves, 106, em Porto Alegre, é um colegiado de segunda
instância administrativa, que julga litígios entre a Fazenda Pública Estadual e os
contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária de ICMS, IPVA, ITCD e
taxas.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou as datas de vencimentos dos
parcelamentos do ICMS apurados no âmbito do Simples Nacional, administrados pela
Receita Federal. Além disso, micro e pequenas empresas em início de atividade poderão
formalizar a opção pelo Simples, em 2020, em até 180 dias após a inscrição no CNPJ. As
medidas foram aprovadas em reunião nesta sexta-feira (15), por meio da Resolução
CGSN nº 155 do Comitê.
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A Secretaria da Saúde (SES) realizou nesta sexta-feira (15/5) o repasse de R$ 66 milhões a
instituições hospitalares do Rio Grande do Sul. Esse valor se soma aos R$ 40 milhões pagos
a fornecedores de medicamentos especiais na última quarta-feira (13/5), totalizando R$
106 milhões destinados nesta semana à área da Saúde com recursos provenientes do
Tesouro do Estado.
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Auditoria prévia realizada pela Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado? (Cage)
junto à Central de Licitações (Celic) reduziu em mais de R$ 1 milhão o valor estimado em
processo licitatório para aquisição de papel nos formatos A3 e A4.
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Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração
de ICMS nas exportações, os governadores das 27 unidades da federação comunicaram
formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para
definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex (Fundo de Compensação pela
Exportação de Produtos Industrializados).
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O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14/5), o
projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com receita
estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a
proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do
cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e
do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano.
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O Tesouro do Estado depositou nesta quinta-feira (14) nova parcela no valor de R$ 700
referente à folha de abril do Poder Executivo. O novo pagamento foi realizado aos
servidores que recebem acima de R$ 1,5 mil líquidos e que vão ter os vencimentos quitados
no sistema de parcelas.
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A Receita Estadual publicou nesta quarta-feira (13) a sétima edição do Boletim Semanal
sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS
do Estado. Além dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal
do Rio Grande do Sul, a publicação também analisa a repercussão na arrecadação do ICMS
no mês de abril, inclusive com uma visão por setor econômico.
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A contabilização dos bens de infraestrutura está em debate no Grupo de Trabalho de
Procedimentos Contábeis do Estado do Rio Grande do Sul – GTCON/RS. No encontro,
realizado por meio virtual no início de maio, os integrantes abordaram o tema com base no
estudo inicial desenvolvido pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil
(DNC/Cage).
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O Banrisul alcançou, no primeiro trimestre de 2020, lucro líquido de R$ 257,5 milhões,
19,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2019. O retorno ajustado anualizado foi
de 13,6% sobre o patrimônio líquido médio.
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