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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e são destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa. Leia mais
A Receita Estadual inicia em 19 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Leia mais
Foi aberta a 9ª rodada de negociações da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), a maior da história do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do secretário-adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz. Leia mais
A Receita Estadual (RE) deu início a um processo de autorregularização voltado a consumidores finais de energia elétrica que foram beneficiados por decisões judiciais liminares relativas ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Energia Elétrica (GES-EE), resultou no recolhimento de mais de R$ 6 milhões em ICMS ao Estado do Rio Grande do Sul. Leia mais
Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Casa Civil realizaram, nesta segunda- feira (7/7), o 2º Workshop de Convênios Administrativos, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. O evento reuniu servidores estaduais que atuam na gestão de convênios, com foco na apresentação de melhorias implementadas nos sistemas e no alinhamento de procedimentos. Leia mais
Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para a 5ª edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a capacitação é gratuita e aberta à comunidade em geral. Leia mais
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias(PLDO) para o exercício de 2026 foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (8/7) pela Assembleia Legislativa. Leia mais
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/07), a 24ª fase da Operação Polimeria. Os alvos são empresas que atuam no ramo de fabricação de embalagens de material plástico, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Leia mais
O Tesouro do Estado, por meio do seu Programa de Inovação (PIT), foi convidado a atuar como empresa âncora na sexta edição do BRDE Labs. O programa do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul tem o objetivo de apoiar o crescimento de startups em fase de operação e tração. Leia mais