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Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais terá reuniões virtuais

Com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda, adotará reuniões virtuais a partir da última semana de maio. O Tarf, com sede na Rua General Andrade Neves, 106, em Porto Alegre, é um colegiado de segunda instância administrativa, que julga litígios entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária de ICMS, IPVA, ITCD e taxas. Leia mais

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Parcelamentos do Simples Nacional têm prazo prorrogado pela Receita Federal

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou as datas de vencimentos dos parcelamentos do ICMS apurados no âmbito do Simples Nacional, administrados pela Receita Federal. Além disso, micro e pequenas empresas em início de atividade poderão formalizar a opção pelo Simples, em 2020, em até 180 dias após a inscrição no CNPJ. As medidas foram aprovadas em reunião nesta sexta-feira (15), por meio da Resolução CGSN nº 155 do Comitê. Leia mais

imagem escrito saúde para ilustração
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Governo paga R$ 106 milhões para hospitais e fornecedores de medicamentos

A Secretaria da Saúde (SES) realizou nesta sexta-feira (15/5) o repasse de R$ 66 milhões a instituições hospitalares do Rio Grande do Sul. Esse valor se soma aos R$ 40 milhões pagos a fornecedores de medicamentos especiais na última quarta-feira (13/5), totalizando R$ 106 milhões destinados nesta semana à área da Saúde com recursos provenientes do Tesouro do Estado. Leia mais

Foto da fachada do Palácio Piratini em Porto Alegre
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Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores das 27 unidades da federação comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex (Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados). Leia mais

Foto do governador Eduardo Leite e secretários na entrega da LDO na Assembleia
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Governo encaminha LDO com previsão de R$ 7,9 bilhões de déficit em 2021

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (14/5), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. Leia mais

imagem escrito boletim impacto em setores da economia para ilustração
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Boletim da Receita Estadual destaca impactos da Covid-19 na arrecadação de ICMS por setor econômico

A Receita Estadual publicou nesta quarta-feira (13) a sétima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Além dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul, a publicação também analisa a repercussão na arrecadação do ICMS no mês de abril, inclusive com uma visão por setor econômico. Leia mais

imagem escrito cage para ilustração
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Contabilização dos bens de infraestrutura é tema de encontro virtual do GT de Procedimentos Contábeis

A contabilização dos bens de infraestrutura está em debate no Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio Grande do Sul – GTCON/RS. No encontro, realizado por meio virtual no início de maio, os integrantes abordaram o tema com base no estudo inicial desenvolvido pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC/Cage). Leia mais

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