A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio
Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) passarão a ter Inscrição Estadual (IE). A medida, prevista no Decreto nº
57.789, inclui mais de 400 mil MEIs no Estado com CNPJs vinculados a atividades
comerciais e industriais, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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A Receita Estadual (RE) enviou o quarto lote de Alertas de Divergência a empresas que
estão operando com baixa adesão à chamada Nota Integrada.
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As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem
exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento
Virtual ao Contribuinte) ou via App Minha Empresa.
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Buscando oferecer uma experiência melhor para os usuários, o aplicativo Nota Fiscal
Fácil (NFF) passou por uma atualização. As mudanças valem para os produtores rurais,
um dos públicos que podem utilizar a ferramenta, e incluem novas funcionalidades e
mais facilidade. O app permite a emissão de documentos fiscais de forma simplificada
pelos contribuintes, deixando toda a complexidade tributária a cargo da Receita Estadual
(RE).
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Os ganhadores do sorteio de número 140 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) devem
ficar atentos: o prazo para o resgate dos prêmios termina na próxima segunda-feira (16).
Depois dessa data, não é mais possível solicitar os valores.
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Objetivando incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos
(HUB) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a
partir de 01/01/2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa
Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades
localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.
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Em função do feriado do Dia da Independência, celebrado neste sábado (7/9), não haverá
atendimento na central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão. O call center,
que atende demandas do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na
Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã, retomará seu serviço na segunda-feira
(9/9).
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O Preço da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (PCA-RE), indicador que representa
98% do consumo dos gaúchos, fechou agosto em R$ 254,32, registrando uma queda de
4% em relação a junho, mês que refletiu o auge dos efeitos das enchentes nos preços dos
produtos alimentícios.
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