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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram- se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST). Leia mais
Servidores do Tesouro do Estado participaram da Semana de Avaliação de Políticas Públicas, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). A atividade, realizada na Escola do TCE e no CAFF entre os dias 2 e 4 de setembro, buscou aproximar atores do governo, de universidades e de outras instituições para fomentar o debate sobre o tema. Leia mais
Em agenda em Brasília, o governador Eduardo Leite foi à Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4/9) para conversar com parlamentares, líderes de bancada e o presidente Rodrigo Maia sobre a PEC da cessão onerosa do pré-sal. Leia mais
Organizado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), a Consulta Popular já movimenta os gaúchos. Nesta quarta-feira (4/9), na votação via internet ou em postos pelo Estado, quase 35 mil pessoas haviam participado até as 17h. Leia mais
Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis. Leia mais
A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari. Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15 cidades. Leia mais
As equipes da Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) e da Divisão de Controle da Administração Direta (DCD) da Cage apresentaram a ferramenta Cage Gerencial a servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. A demonstração, realizada no dia 20 de agosto, foi solicitada pela secretária da pasta, Regina Becker. Leia mais
O Banrisul registrou volume total de negócios prospectados de R$ 327,2 milhões na 42ª Expointer, em Esteio. O resultado representa crescimento de 45,3% em relação ao ano passado. O grande destaque nesta edição da feira foi o incremento de 251,4% na demanda por financiamentos para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, em comparação a 2018. Leia mais
Durante a realização da Expointer 2019, a Divisão de Controle da Administração Direta da Cage fiscalizou os contratos firmados pelo Estado para realização da feira, em modalidades de serviço como limpeza, vigilância, montagem e locação de lonas e ambulatório médico, além de concessão remunerada para administração e controle de bilheterias. Nesta edição, foram analisados 27 contratos de despesa, totalizando cerca de R$4,6 milhões e quatro contratos geradores de receita, somando aproximadamente R$2,7 milhões. Leia mais
Um grupo especializado em Simples Nacional está atuando na Receita Estadual para implantar um novo modelo de fiscalização, com alteração do foco geográfico para uma forma especializada e integrada de fiscalização. Leia mais