A Secretaria da Fazenda realiza até 30 de abril a décima rodada de pagamentos aos
beneficiários do Devolve ICMS. O depósito está em fase de processamento e será destinado
a 627 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68,1 milhões
do governo estadual.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04),
mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para
animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento
estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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O governo gaúcho encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa e ao
Tribunal de Contas do Estado o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício
financeiro de 2023. O documento, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos
próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do
programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023,
poderão ser retirados.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú
semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que
transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa
com Santa Catarina.
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A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...
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O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de
audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos
próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O
documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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