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App Nota Fiscal Fácil vence o Prêmio Tributare

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), idealizado no Rio Grande do Sul com a missão de simplificar a emissão de documentos fiscais, foi o grande vencedor do Prêmio Tributare. A iniciativa reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que colaboram com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os contribuintes. O prêmio foi recebido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE). Leia mais

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Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023

A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). Leia mais

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Governador sanciona lei que reajusta e amplia auxílio-refeição para servidores

?O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda-feira (27/11), a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de outubro. O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária de 14 de novembro.? Leia mais

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