As empresas localizadas em cidades gaúchas em situação de calamidade devido à
enxurrada registrada no início de setembro receberão benefício fiscal para a compra de
bens. O Decreto Estadual 57.243, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira
(10), autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) nas vendas de
mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
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Quase dois anos após o seu primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de
“cashback” do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), fez a sétima rodada de distribuição aos
contribuintes no último mês. Desde o dia 6 de setembro, 2,6 milhões de inscritos no NFG
podem fazer o resgate dos prêmios, que somam R$ 43,9 milhões.
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Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que
busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com 136
sindicatos rurais de diferentes regiões gaúchas nos últimos dias para apresentar a
ferramenta. A aproximação foi feita por e-mail e por telefone, buscando fazer com que
produtores rurais tenham mais conhecimento sobre os benefícios do app.
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Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do
país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para
que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi
um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla
Santana, e pelo ex-governador e ex-deputado federal Germano Rigotto.
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Nem só as crianças poderão ser presenteadas no mês de outubro. Entre os dias 6 e 12, o
Receita da Sorte, modalidade de premiações instantâneas do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), vai distribuir valores extras todos os dias.
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O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta quarta-feira (4), um decreto que
prevê a redução da carga tributária do ICMS que incide sobre o querosene de aviação
(QAV). A assinatura ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O principal objetivo do
benefício fiscal é incentivar a implantação de um Centro Internacional de Conexões de Voos
no Rio Grande do Sul, ampliando a oferta de rotas do Estado para fora do país.
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O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de
ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado - relativo às mercadorias estocadas que
foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes.
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O governo do Estado lançou nesta terça-feira (3), em evento na sede da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), o Portal de Pagamento dos Precatórios. Inédita no país, a plataforma
disponibiliza informações detalhadas sobre os pagamentos das dívidas decorrentes de
decisões judiciais, oferecendo à sociedade mais um canal de transparência sobre as
finanças públicas estaduais.
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Esquema envolvia fraude fiscal, não recolhimento intencional e contumaz de ICMS
declarado em Guia de Informação e Apuração (GIA), ocultação e blindagem patrimonial?
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