Em evento realizado nesta quinta-feira (14), no Palácio Piratini, o governo gaúcho anunciou
o investimento de R$ 122,8 milhões na rede hospitalar do Rio Grande do Sul para obras de
reforma e ampliação e para a aquisição de equipamentos e materiais. Os recursos,
provenientes do programa Avançar na Saúde, contemplarão todas as macrorregiões do
Estado, beneficiando 61 entidades do Estado em 54 municípios.
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A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a
empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111
contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS
devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.
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A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a
empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º
de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso
significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser
gerados pelo mesmo equipamento.
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As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão de benefícios fiscais foram
publicadas em dezembro de 2023 e estão sendo analisadas em diferentes encontros
organizados pela Casa Civil a fim de ampliar o debate e escutar entidades sobre seus
efeitos.
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O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa
Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias
de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do
Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.
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Os correntistas do Banrisul contam com uma nova facilidade para quitar seus
parcelamentos de débitos tributários e não tributários realizados perante a Receita Estadual
e a Procuradoria-Geral do Estado. Já está disponível a opção de autorização de débito
automático nessas situações, proporcionando mais simplificação, agilidade e praticidade aos
contribuintes.
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Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), foi deferida a antecipação de tutela
recursal, determinando-se a indisponibilidade dos bens das empresas e pessoas físicas
integrantes de grupo econômico familiar que atua em Porto Alegre no setor têxtil e acumula
mais de R$ 75 milhões em dívidas tributárias.
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A próxima segunda-feira (11) é o último dia para fazer o resgate dos prêmios distribuídos
no sorteio mensal de número 135 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês
de dezembro de 2023. Depois disso, o prazo expira, e os consumidores perdem o direito
sobre os valores.
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