Na sexta-feira (29/03), não haverá entregas dos cartões do Cartão do Devolve ICMS. Por
conta da Páscoa, o serviço de retirada estará suspenso no prédio do antigo Tudo Fácil em
Porto Alegre (Borges de Medeiros, 521) e nas agências do Banrisul nas demais cidades do
Estado durante Sexta-feira Santa (29/03) e retorna na segunda-feira (01/04).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do RS
deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/03), a Operação Lavata II. O alvo é um grupo de
empresas que atua no ramo de fabricação de produtos de higiene e limpeza.
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O Tesouro do Estado deposita na quinta-feira (28/03) os recursos relativos à folha de março
dos servidores do Executivo. O pagamento será no último dia útil de funcionamento dos
bancos neste mês, porque 29 de março, Sexta-feira Santa, é será feriado bancário.
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O governador Eduardo Leite, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla
Santana, participou, na manhã desta terça-feira (26/3), de reunião entre o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, e os chefes dos executivos estaduais de Espírito Santo, Minas
Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
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Os dias que antecedem a Páscoa será mais doce para 110 contribuintes cadastrados no
Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitaram CPF na nota em fevereiro. Os ganhadores do
sorteio de março do NFG serão conhecidos nesta quinta quinta-feira (28/03).
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Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico
Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos
relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na
fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de
R$ 40 milhões.
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Os proprietários de veículos que desejarem pagar o IPVA 2024 antes do vencimento por
placas em abril, usufruindo do desconto de 1% pela antecipação, têm até quinta-feira
(28/03) para realizarem a quitação do tributo.
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Páscoa é uma data tradicional e especial não apenas na casa de milhões de gaúchos, mas
também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Todos os anos têm prêmios especiais no domingo e
nos seis dias que antecedem a celebração. Além dos 2.603 prêmios diários, a partir de
segunda-feira (25), serão sorteados, todos os dias, 3 prêmios de R$ 1 mil.
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O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs
para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional, agora conta com
novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um painel realizado nesta sexta-
feira (22) no South Summit Brazil, maior evento de inovação da América Latina, no Cais
Mauá, em Porto Alegre. A roda de conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial
do governo gaúcho.
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O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, apresentou nesta quinta-feira (21),
no South Summit Brazil, a expansão do Portal de Pagamento dos Precatórios, que passa a
se chamar Portal de Precatórios do Executivo do RS. O anúncio ocorreu durante o painel
“Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no Âmbito da Câmara de Conciliação de
Precatórios (CCP)”, realizado no palco Innovation RS.
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